De acordo com o Despacho n.o 921/2019, de 24 de janeiro, os Encarregados de Educação dos alunos (ou os Alunos, quando maiores de idade), do 5.o ao 12.o ano, que transitem, ou que pretendem mudar de escola e que queiram usufruir do direito aos manuais escolares gratuitos para 2022/2023, devem proceder à devolução dos manuais escolares que foram distribuídos gratuitamente...
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