Enquadramento
O Canal de Denúncias do AE Muralhas do Minho, Valença é uma plataforma online para registo e tratamento de denúncias, criada e disponibilizada pelo Agrupamento, através da qual é possível reportar factos ou situações irregulares, ilegais ou ilícitas, ocorridas dentro da instituição.
Trata-se de uma plataforma imparcial e independente que recebe e processa denúncias com sigilo e confidencialidade, segurança e rigor, desde a sua receção até à sua resolução.
Todos os utilizadores desta plataforma estão protegidos por lei, proibindo qualquer tipo de retaliação, assegurando o anonimato (quando desejado) e/ou a confidencialidade. A segurança da informação partilhada é garantida e só as pessoas exclusivamente designadas pela organização e previstas por lei terão acesso à mesma.
As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé. A utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções.
Recomendamos que aceda regularmente ao seu registo, para verificar o estado do mesmo ou para prestar algum tipo de esclarecimento que seja solicitado pelo gestor de denúncias.
Neste Canal podem ser efetuadas denúncias no âmbito das seguintes matérias:
. Assédio (moral ou sexual)
. Conflito de interesses
. Corrupção e infrações conexas
. Contratação Pública
. Outras infrações previstas na Lei n.º 93/2021 (p. ex. branqueamento de capitais, criminalidade violenta altamente
organizada)
. Proteção da privacidade e dos dados pessoais