Matrículas 2024/2025 – Informações para os encarregados de educação
Em conformidade com a legislação em vigor (Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de Abril) informa-se que o prazo de matrículas para a Educação Pré-Escolar e para o 1º Ano do 1º Ciclo do Ensino Básico do ano letivo de 2024/2025 decorre entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio de 2024.
De 6 a 12 de julho, os encarregados de educação dos alunos que vão frequentar o 2.º, 3.º, 4.º, 5.º anos do ensino básico deverão realizar a matrícula. Os alunos dos restantes anos do ensino básico, assim como do 11.º ano, podem inscrever-se de 22 de junho a 2 de julho, e os 10.º e 12.º anos de escolaridade de 15 a 20 de julho. Contudo, a renovação automática apenas se aplica aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade, desde que não haja transferência de escola, alteração do encarregado de educação ou de curso, nem necessidade de escolher disciplinas.
Em suma, os prazos para matricular os alunos para o ano letivo 2024/2025 são os seguintes:
Entre 15 de abril e 15 de maio — ensino pré-escolar e 1.º ano de escolaridade;
Entre 22 de junho e 2 de julho — 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
Entre 6 e 12 de julho — 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos de escolaridade;
Entre 15 e 20 de julho — 10.º e 12.º anos de escolaridade.
Consulte aqui o Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril:
O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Aceda aqui ao Portal das Matrículas.