No cumprimento do disposto na Lei n.o 66-B/2007, de 28 de dezembro, que estabelece o
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP),
alterada e republicada pela Lei n.o 75/2025, de 16 de Dezembro, determino o seguinte:
- Calendário Eleitoral
Apresentação de candidaturas: Até ao dia 13 de julho de 2025.
Ato eleitoral: Dia 15 de julho de 2025, entre as 9 horas e as 15 horas.
Constituição das Listas de Candidatura
As listas candidatas à representação dos trabalhadores devem apresentar obrigatoriamente
seis elementos, divididos em:
Membros efetivos: 2 representantes.
Membros suplentes: 4 representantes. - Local e Funcionamento da Mesa de Voto
A votação decorrerá nas instalações da Escola Sede do Agrupamento de Escolas
Muralhas do Minho.
A mesa de voto será constituída por dois membros, a designar por este órgão diretivo
após a receção das listas. - Cadernos Eleitorais
Os cadernos de recenseamento eleitoral contendo o pessoal docente e técnicos abrangido
pelo SIADAP serão afixados no local de estilo do Agrupamento a partir desta data.
Publique-se e divulgue-se a toda a comunidade escolar.
Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, Valença, 9 de Julho de 2026.
